Direito aéreo, do consumidor e trabalhista
Processos judiciais para passageiros, consumidores, trabalhadores e segurados do INSS, com mais de 6 anos de atuação.
Álison Teixeira Lima
Álison Teixeira Lima atua há mais de 6 anos em direito do consumidor, direito aéreo e direito trabalhista, e também em direito previdenciário, sempre em processos judiciais.
O escritório fica na Rua Antônio Bispo, 91, em Ribeirópolis, Sergipe, com atendimento também pelo WhatsApp e por e-mail.
Onde a nossa atuação protege você
Processos judiciais em quatro frentes: passageiro aéreo, consumidor, trabalho e INSS.
Voo atrasado ou cancelado
Assistência na espera, reacomodação, reembolso ou outro transporte, e indenização quando há prejuízo comprovado.
Agendar conversa →Bagagem extraviada ou danificada
Protesto na companhia, ressarcimento das despesas fora de casa e indenização quando a mala não é encontrada ou chega danificada.
Agendar conversa →Nome negativado e cobrança indevida
Retirada do nome quando a dívida não é sua e devolução em dobro do que foi cobrado a mais, salvo engano justificável (art. 42 do Código de Defesa do Consumidor).
Agendar conversa →Produto com defeito e compras pela internet
Conserto em até 30 dias, troca, devolução do valor ou abatimento, e o direito de desistir em 7 dias nas compras feitas fora da loja.
Agendar conversa →Direitos trabalhistas
Verbas rescisórias, horas extras, vínculo sem carteira assinada e FGTS não depositado.
Agendar conversa →Benefícios do INSS
Aposentadorias, benefícios por incapacidade e benefício assistencial (BPC), inclusive quando o INSS nega ou corta o benefício.
Agendar conversa →Perguntas frequentes
Meu voo atrasou. Tenho direito a indenização?
Depende do caso. A assistência durante a espera nos aeroportos do Brasil é dever da companhia e, nos atrasos de mais de 4 horas, você também pode escolher entre outro voo, reembolso ou outro transporte. Já a indenização depende do prejuízo que você comprovar: a lei não presume o dano moral (Código Brasileiro de Aeronáutica, art. 251-A).
Minha bagagem não chegou. O que eu faço?
Registre a ocorrência no balcão da companhia ainda no aeroporto e guarde o comprovante e a etiqueta da mala. Se você estiver fora da cidade onde mora, guarde também as notas do que precisar comprar: a companhia deve ressarcir essas despesas, conforme as regras do contrato de transporte (Resolução 400 de 2016 da ANAC, arts. 32 e 33).
Fui negativado por uma dívida que não reconheço. O que faço primeiro?
Consulte o seu CPF nos cadastros de proteção ao crédito para saber quem fez a inscrição, o valor e a data, e guarde o comprovante da consulta. Reúna o que tiver: contrato, comprovantes de pagamento e protocolos de contestação. Com isso é possível avaliar o pedido de retirada do nome e a eventual reparação.
Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?
Até 2 anos depois do fim do contrato, e a ação alcança os direitos dos últimos 5 anos, contados da data em que ela é proposta (art. 7º, XXIX, da Constituição e art. 11 da CLT).
Fale com o escritório
Conte pelo WhatsApp o que aconteceu e receba uma orientação sobre os próximos passos.